Outubro Rosa

Estamos no Outubro Rosa, momento para compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Você sabia que ele é o tipo de câncer que mais acomete mulheres em todo o mundo? Mas, se descoberto em estágio inicial, tem grande possibilidade de cura! Trabalhadoras, regidas pela CLT, e que enfrentam a doença têm alguns direitos especiais previstos. São eles: o saque do FGTS e do PIS/PASEP, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, isenção do IPVA/Imposto de Renda, prioridade na tramitação de processos e recebimentos de precatórios. Para ter acesso aos benefícios, é necessário estar na condição de segurada da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS. A dispensa também é vedada, com respaldo jurídico do @tstjus. De acordo com a Súmula 443, presume-se arbitrária a dispensa de trabalhador(a) com doença grave que suscite estigma ou preconceito, cabendo prova contrária ao empregador. #outubrorosa #cancerdemama #direitodotrabalho